SIMPLES NACIONAL – um regime Tributário

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Cuidado para não pagar imposto demais.

A maioria das empresas no Brasil estão no regime de tributação chamado Simples Nacional, e provavelmente todo futuro empresário já ouviu falar dele, pois é conhecido como sendo fácil e pagar menos impostos, mas será que isso é verdade?

Em primeiro lugar vamos separar este regime em duas visões:

1. do Empresário – o que fatura e paga seus impostos.

2. do Contador ou equipe responsável – o que recebe as informações, calcula e entrega os impostos.

Para você empresário o Simples Nacional é uma forma simplificada de pagar os impostos em uma única guia que terá vários impostos sobre o seu faturamento, em resumo é 100% imposto, mas 10% do imposto X, 20% do imposto Y, 50% do imposto H, 20% do imposto Z uma forma simples de efetuar o pagamento diretamente ao Governo e ele faz o resto (o que deve e o que não deve) com os impostos recolhidos.

Parece que acabou, correto?

Não, o empresário tem outros impostos para pagar no Simples Nacional caso faça outros tipos de negociação ou atenda serviços específicos, e que não fazer parte do faturamento ou melhor não são calculados conforme suas vendas ou prestações de serviço.

Tipos de negociação (Compras):

– Importação de Serviços do Exterior;

– Importação de Mercadorias do Exterior;

– Compras de outros Estados para Consumo ou Ativo;

– Compras de outros Estados para Revenda;

Cada um destes tipos acima deve ser analisado para saber as caraterísticas especificas e então descobrir quais os impostos que serão calculados de forma separada da guia DAS (aquela única guia mensal), pois é não ficou tão simplificado agora para o empresário.

E quem pode auxiliar o Empresário neste tipo de coisa, é o Escritório de Contabilidade ou equipe que lhe atende, e sendo mais especifico a área fiscal e tributária, pois estas análises não têm ligação com Contabilidade e sim com Legislação Tributária e Obrigações Fiscais, totalmente distintas.

Neste ponto o Empresário precisa entender que o nome do seu prestador de serviço é um, mas os serviços oferecidos vão muito além do título do prestado, e se tiver uma equipe interna irá precisar de pessoas totalmente direcionadas e especialistas nesta esta área, que além de tudo muda constantemente.

Agora vamos na visão do Contador ou equipe especialista para atender, não basta saber que é uma guia apenas, pois não é! Já vimos acima que nas Compras as coisas mudam, mas saiba que no Faturamento isso também ocorre, os chamados Anexos que vão do I ao V e cada um tem suas particularidades.

O Simples Nacional é dividido em 5 (cinco) anexos com impostos diferentes e faixas de faturamento, isso ocorre pois existe tipos diferentes de impostos e formas de empreender, vamos a separação de forma simples:

– Anexo I > Comércio

– Anexo II > Industria

– Serviço:

                – Anexo III > Serviços Gerais

                – Anexo IV > Serviços com Mão de Obra

                – Anexo V > Serviços Técnicos

E cada Anexo é dividido em 6 faixas de faturamento, aumentando as alíquotas de impostos a pagar a medida que mais fatura.

Agora, para o escritório ou equipe interna é necessário conhecer todos os anexos e suas particularidades na hora de fazer os cálculos e conferi-los para entregar uma guia correta para o empresário efetuar o pagamento, e lembrando que terá que analisar as compras (quando recebe dentro dos prazos) e também gerar as guias dos impostos e entregar as obrigações quando necessário.

Algumas particularidades do Simples Nacional:

Porte:

                – ME – Microempresa > pode faturar até R$ 360 mil

                – EPP – Empresa de Pequeno Porte > pode faturar até R$ 4.8 milhões

Não pode ser Simples Nacional – exemplos:

                – Bancos;

                – Incorporadoras;

                – Empresas como Sócias;

Provavelmente você ainda terá dúvidas sobre o tema, mas diga quais são para que possamos escrever outros artigos sobre este tema e esclarecer uma a uma. Aguardamos seus comentários e dúvidas.

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