Regime Tributário

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Regime tributário é a forma de “controlar e pagar” seus impostos, existem três tipos para escolha da empresa e cada um tem métodos e formas diferentes para controle e demonstração. Trago aqui apenas um conceito básico para ajudar o entendimento. Cada tipo deve ser analisado especificamente olhando para alguns fatores (segmento, faturamento, número de funcionários, entre outros) do negócio, verificando qual será o melhor regime para empresa – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional – O mais conhecido entre as pequenas e médias empresas. Pode ser utilizado em diversos segmentos, desde prestadores de serviços, comércios e indústrias, porém existe áreas que não podem utilizá-lo, como por exemplo empresas de finanças. A forma de “controlar e pagar” seu imposto se dá através de uma guia conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples) vinculada ao valor de faturamento mensal.

Lucro Presumido – Forma também utilizada por pequenas e médias empresas, em alguns casos até grandes, assim empresas que não podem aderir ao regime do Simples Nacional acabam utilizando este, que contempla todos os segmentos. A maneira de “controlar e pagar” é mais detalhada, possibilitando gerar diversas guias conforme a movimentação de entrada e saída da empresa, além de algumas outras obrigações acessórias que devem ser entregues.

Lucro Real – Normalmente utilizada por grandes empresas, porém qualquer outra pode utilizá-la. Possui um controle mais apurado e rico em detalhamento e análise, verificando todas as entradas e saídas com minuciosidade. A forma de “controlar e pagar” os impostos poderá gerar diversas guias além de obrigações especificas para entrega.

Para a análise, e melhor escolha, é feito projeções e planejamentos tributários que utilizam dados da empresa, quando já existe, e do mercado para apontar uma forma inicial ou mudança de regime, buscando trazer redução dos impostos ou diminuição do risco de fiscalização pelo Governo.

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