Mudanças nas Contratações de Funcionários

Você empresário que já possui funcionário já deve ter ouvido falar do e-SOCIAL, que o governo tem falado e os escritórios de contabilidade e gestores de Recursos humanos também, vou fazer uma síntese do que seria e como está o tema hoje no inicio de 2021.

O e-SOCIAL é a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e faz parte do programa de digitalização das obrigações governamentais o chamado SPED (Sistema Público de escrituração Digital), ao longo dos anos o Governo vem trocando as entregas em papel pelas digitais em todos os setores de uma empresa e em todos os tamanhos, desde Grandes Multinacionais até os pequenos MEIs.

Os órgãos que estão integrando o recebimento de informações unificadas no e-Social são:

– Caixa Econômica Federal (FGTS);

– Ministério do Trabalho;

– Previdência Social (INSS);

– Receita Federal

Este sistema foi criado em 2014 e foi dividido em fases, dividindo pelo tamanho das empresas, valor de faturamento, regime tributário e eventos da folha, como cadastrados, cálculos e dados de saúde e segurança do trabalho, e de lá para cá já ouve mudanças no layout do sistema, mudanças nas divisões das empresas, alteração e prorrogação das datas de inicio, tudo isso bem acompanhando pelos profissionais da área de RH e até do TI, pois precisam ajustar os sistema para atender as exigências.

O e-Social é o módulo de entrega de informações aos órgãos citados acima, diversas empresas já estão no caminho de 100% de integração e outras estão com 50%, podemos dizer que o atual cenário ainda é de mudanças, e sendo específica vou falar aqui apenas das empresas do Simples Nacional, que neste ano irão caminhar para uma integração 90% com este sistema.

Para empresas do Simples Nacional no Grupo 3 foi lançado a seguinte programação:

Maio de 2021 – entrega obrigatória dos cálculos da Folha de Pagamento

Janeiro de 2022 – entrega obrigatória dos dados de Saúde e Segurança do trabalho

Estas duas entregas de informação irão envolver os setores de Departamento Pessoal que calcula os valores da folha e empresas da área de Segurança do Trabalho que desenvolvem os documentos técnicos como os PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e ASO – Atestado de Saúde Ocupacional entre outros a depender dos riscos que a empresa possui.

nenhuma empresa está obrigada a entregar os dados de SST- Saúde e Segurança do Trabalho pelo e-SOCIAL ainda, o primeiro grupo será obrigado a partir e Setembro de 2021, após estas empresas passarem a entregar as informações é que oficialmente veremos as dificuldades na pratica desta entrega, neste caso teremos que aguardar para saber se para as empresas do Simples Nacional será igual ou se teremos mudança e simplificações para o próximo ano.

Para você que está se preparando para contratar seu primeiro funcionário já conversou com seu Contador e buscou empresas da área de Saúde e Segurança do trabalho para já começar a tratar estas questões?

O que achou destas informações, curta, comente e envie este artigo a outros empresários e empreendedores.