Declaração de IRPF para MEI

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Quando uma pessoa abre um MEI passa a se “dividir”, agora é pessoa física com CPF e pessoa jurídica com CNPJ. Para simplificar vamos utilizar dois exemplos de declaração, uma que se dedica apenas ao seu negócio – MEI e outra que além do MEI também trabalha com registro em carteira.

Toda pessoa que tem um MEI/CNPJ deve informar os rendimentos que recebeu durante o ano, preenchendo alguns itens vinculados ao CNPJ do MEI na declaração, como: participação em empresa; lucro isento; rendimento tributável; entre outros. Deve-se observar todos os anos o valor tributável pela Receita Federal, o mínimo em 2019 foi de R$ 28.559,70 recebidos no ano anterior.

1 – Cálculo para prestador de Serviços:

– o MEI faturou R$ 40.000,00 no ano (receita de seus serviços com ou sem nota).

– conforme legislação será feito o cálculo de lucro presumido de 32%, neste caso o lucro é de R$ 12.800,00.

– receita menos lucro (40.000,00 – 12.800,00 = 27.200,00) o valor tributável será de R$ 27.200,00.

No exemplo acima a pessoa física não está obrigada a entregar a declaração de imposto de renda, pois não atingiu o limite.

2 – Cálculo para prestador de serviços (como acima) e com registro em carteira:

– o MEI faturou R$ 40.000,00 no ano.

– lucro presumido de 32% = R$ 12.800,00.

– rendimento tributável será de R$ 27.200,00.

– informe de rendimentos da Empresa com registro na carteira (Rendimentos Tributáveis: R$ 15.000,00)

– rendimento total tributável (R$ 27.200,00 + R$ 15.000,00 = R$ 42.200,00)

Neste exemplo a pessoa física está obrigada a fazer sua declaração de imposto de renda.

A legislação vigente determina as alíquotas da seguinte forma: prestadores de serviços 32%; transporte de passageiros 16%; comercio, indústria e transporte de carga 8%. Para facilitar e identificar se estará obrigado ou não a declarar o imposto de renda e não cair em malha fina mantenha os documentos do MEI em ordem.

Caso queira tirar dúvidas, que o artigo não esclareceu, faça contato.

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