BENEFICIOS FISCAIS NOS TRANSPORTES

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Já falamos sobre benefícios fiscais em outro momento em nosso blog (https://marongio.com.br/blog/beneficios-fiscais/) agora quero trazer uma visão mais especifica para um determinado segmento, pois sabemos que os benefícios podem ser utilizados para regimes tributários específicos, como o próprio Simples Nacional que é o maior benefício fiscal existente dentro da legislação, porém quem opta por ele não pode aderir a outros tipos de benefícios.

Então para ser direcionado quero trazer o segmento de transporte para elencar alguns benefícios fiscais, começando claro com o próprio Simples Nacional, as empresas de transporte podem aderir a ele e reduzir a carga tributária significativamente com folha de pagamento, pois neste regime não terão que pagar altos percentuais de contribuição patronal sobre a folha, aqui a redução parte de 20% e chegando a 28,8% devido ao cálculo de FAP, RAT e terceiros que uma empresa do Lucro Real ou Presumido teria que pagar sobre o valor da folha de pagamento.

Já uma empresa com regime tributário Lucro Real ou Presumido poderá aderir até 2023 conforme lei 14.288/2021 à desoneração da folha de pagamento, onde terá redução sobre a contribuição patronal que no lugar de 28,8% terá as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta conhecida como CPRB.

Então apenas pensando em folha de pagamento o setor de transporte tem 3 opções e a mais vantajosa deverá ser analisa sabendo os custos da folha e o valor de faturamento bruto para efetuar a melhor escolha com redução de tributos pagos.

Agora saindo da folha de pagamento e entrando diretamente no serviço executado temos o ISSQN (imposto cobrado em notas de serviço sobre o transporte municipal) e o ICMS (imposto cobrado no CTe sobre transporte dentro ou fora do Estado), impostos que são cobrados de empresas do Lucro Real e Presumido sobre o valor do seu faturamento.

No caso do ICMS podem receber benefícios específicos quando tratar de transporte de carga intermunicipal dentro do Estado que participam desde termo (Convênio ICMS nº 4/04, de 02 de abril de 2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas), neste caso é necessário analisar o Estado e se utilizou sua possibilidade de isenção.

Outro benefício de isenção do ICMS, por exemplo, no Estado de São Paulo a alíquota normal de ICMS é de 12% e conforme o artigo 149 do RICMS os transportes com fim específico de exportação têm isenção do ICMS.

Para concluir quero lhe dizer que é necessário estudar cada caso e verificar qual o tipo de benefício sua empresa poderá se beneficiar e para isso é necessário um acompanhamento técnico e análise aprofundada, mas saiba que é possível basta buscar profissionais capacitados para isso.

A Marongio Contabilidade está se especializando nesta área para poder atender com maior rapidez e assertividade esta área de transportes, faça contato.

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