Terceiro Setor, você sabe o que é?

por Marongio Assessoria Tributária

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Vamos iniciar pela explicação desse ‘setor’, já que estamos referenciando o terceiro, quais são os outros setores, em uma breve explicação. Primeiro Setor é a junção do poder público, no caso podemos dizer que é a União, os Estados e os Municípios, enquanto o Segundo Setor são as empresas, conhecidos também por setor privado, enfim o Terceiro Setor, ele será explicado da melhor forma no decorrer do artigo.

Terceiro Setor, é a forma que a sociedade pode se unir em prol de uma causa ou direito, para lutar ou oferecer algo a população, em outros termos é uma organização que presta um serviço de caráter público para a sociedade, simplificando, uma organização sem fins lucrativos que gerencia uma determinada ação em prol de uma comunidade especifica ou amplamente, como lutar pelos direitos humanos.

Este setor é formado por ONG (Organizações não Governamentais), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), juridicamente são associações e fundações, mas podem ser chamadas de instituições religiosas, centros sociais, clubes de serviço e vários outros.

Estas organizações precisam se formalizar, no sentido que existe regras a serem seguidas para cada tipo citado acima, desde a instituição com um estatuto (documento com as regras) até a abertura de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e conta jurídica em banco, devido a não terem o lucro como objetivo, diferente do setor privado, para se manterem as organizações recebem doações privadas de pessoas físicas e jurídicas, podendo receber também repasses do poder público.

Neste ponto vemos que uma organização do terceiro setor é uma pessoa jurídica com direitos e obrigações como qualquer outra pessoa jurídica, mesmo que essa organização seja sem fins lucrativos deve ser gerenciada e cumprir com as obrigações, como entrega de informações a Receita Federal, Ministério do Trabalho, etc. Irei citar algumas delas (ECD – Escrituração Contábil Digital; ECF – Escrituração Contábil Fiscal; EFD – ICMS/IPI; EFD – Contribuições; DIRF; DCTF; RAIS/ CAGED; e-SOCIAL), lembrando que cada tipo deve verificar quais as obrigações devem cumprir.

Espero que tenham gostado, podem comentar com dúvidas que irei responder!

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