Série Conhecendo sobre MEI: Declaração de IRPF quando você é MEI

por Marongio Assessoria Tributária

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Você pessoa física quando abre seu MEI passa a se “dividir”, agora você é pessoa física com CPF e também pessoa jurídica com CNPJ e para simplificar este tema vamos utilizar dois exemplos de declaração, sendo uma pessoa física  que dedica apenas ao seu próprio negócio o seu MEI e outra que tem seu MEI e também trabalha com registro em carteira.

A pessoa física que tem um MEI/CNPJ deve informar os rendimentos que recebeu durante o ano da sua empresa preenchendo alguns itens na declaração como: Participação em Empresa; Lucro Isento; Rendimento Tributável. Todos vinculados ao CNPJ do MEI. 

OBS: todos os anos deve-se observar o valor tributável pela Receita Federal, o mínimo em 2019 foi de R$ 28.559,70 recebidos em 2018.

1. Exemplo de cálculo para prestador de Serviços:
- O MEI faturou R$ 40.000,00 no ano (recebeu como receita de seus serviços com ou sem nota)
- Conforme legislação será feito o cálculo de lucro presumido de 32%, neste caso o lucro é de R$ 12.800,00
- A conta de 40.000,00 – 12.800,00 = 27.200,00, assim o valor tributável será de R$ 27.200,00

No exemplo acima a pessoa física não está obrigada a entregar a declaração de Imposto de renda, pois não atingiu o limite.

2. Exemplo de cálculo para prestador de serviços (como acima) e também registrado em carteira:
- O MEI faturou R$ 40.000,00 no ano
- Lucro presumido de 32% = R$ 12.800,00
- Rendimento tributável será de R$ 27.200,00
- Informe de rendimentos da Empresa com registro na carteira (Rendimentos Tributáveis: R$ 15.000,00)
- Rendimento total tributável (R$ 27.200,00 + R$ 15.000,00 = R$ 42.200,00)

Neste exemplo a pessoa física está obrigada a fazer sua declaração de imposto de renda.

Apenas para completar caso o MEI seja de outro segmento a legislação determina as alíquotas da seguinte forma (prestadores de serviços 32%; transporte de passageiros 16%; comercio, indústria e transporte de carga 8%).

Para não cair em malha fina no próximo ano mantenha seus documentos do MEI em ordem, para facilitar e identificar se estará obrigado ou não a declarar o imposto de renda.

Caso queira tirar dúvidas que o artigo não esclareceu faça contato: https://wa.me/5512991235291

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