Quem ainda pode ser MEI em 2020

por Marongio Assessoria Tributária

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Para Tudo! Como assim não pode ser MEI em 2020?

ATUALIZAÇÃO:  No dia 12/12/2019 foi REVOGADO o art. 3º da CGSN 150, sendo assim estas atividades estão liberadas em 2020.

Vou explicar, o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) é o orgão que regulamenta, mantêm em ordem, acompanha e faz alterações dentro do sistema do Simples Nacional, e por este motivo publicou no dia 06 de dezembro de 2019 no diário oficial a Resolução nº 150 com diversas informações, inclusões e alterações para quem está no Simples Nacional e para os Microempreendedores Individuais (MEI).

Para os MEIs tivemos a alteração da descrição de algumas atividades para facilitar a busca no portal do empreendedor, porém, a principal ateração foi a exclusão de algumas atividades, exatamente 14 atividades, isso significa que a atividade listada exercida pela pessoa física não poderá abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) como MEI a partir de 01 de janeiro de 2020, então, a pessoa ao fazer seu cadastro no portal não encontrará estas atividades para "selecionar".

Para entender e identificar as atividades que não podem mais ser MEIs segue tabela com as atividades do portal, códigos de atividade (CNAE - Código Nacional de Atividade Econômica) e descrição do CNAE:

 

ATIVIDADE NO PORTAL DO EMPREENDEDORCNAEDESCRIÇÃO CNAE
ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE9609299OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE9001902PRODUÇÃO MUSICAL
DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE9001906ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO
ESTETICISTA INDEPENDENTE9602502ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA
HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE9001901PRODUÇÃO TEATRAL
INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE8592999ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE8592902ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA
INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE8599604TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL
INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE8599605CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS
INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE8593700ENSINO DE IDIOMAS
INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE8599603TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE8592903ENSINO DE MÚSICA
PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE8599699OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE5611205BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO

Após estas informações de mudanças para 2020 ressalto que o planejamento estratégico é muito importante e juntamente com o planejamento societário e tributário são ferramentas para efetivamente encontrar a melhor saída em busca da redução ou otimização de custos e despesas para se fazer antes de iniciar 2020 para alcançar seu sucesso nos negócios, basta fazer contato conosco.

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